ORÇAMENTO E A COBERTURA DAS POLÍTICAS SOCIAIS

A vida dos países tem momentos mais importantes do que outros. Angola vive um desses momentos: um momento histórico. Precisamente, vivemos um momento de transição de uma era a outra, mais nova. A nova era precisa consciencializar-se de que “O dinheiro do Estado é limitado”.

É fundamental para os cidadãos no geral, especialmente aos jornalistas, que façam coberturas das políticas sociais/públicas. Seguir o dinheiro para desvendar e evitar esquemas de corrupção e assim construirmos uma sociedade de equilíbrios.

É de extrema importância SEGUIR O DINHEIRO. O orçamento é, por excelência, o ponto de partida para acompanhar os gastos dos recursos arrecadados pelo Estado. Todas as despesas realizadas por um governo – da compra de material de escritório para o Ministério, governos provinciais… – precisam estar no orçamento.

A análise do orçamento permite determinar, para além do discurso político, as reais prioridades de um governo: quais os sectores e segmentos da sociedade mais beneficiados com os gastos públicos; quais são privilegiados com o aumento de recursos ao longo de um determinado período; e quais sofrem com cortes.

O orçamento também pode revelar se o padrão de gastos e o desenho dos programas condizem com as promessas feitas durante a campanha eleitoral, com a retórica do partido vencedor/governo. Este trabalho tem escapado aos olhos e ouvidos dos nossos irmãos vestido da camisola daquele que deve ser o órgão da informação, transparência,  análise e rigor.

Se bem trabalhado pelos repórteres, pode indicar se os níveis de gastos de um determinado programa são adequados para se alcançarem os objectivos assumidos; se o dinheiro público é usado com eficiência e da melhor forma possível para realizar as metas estabelecidas; e se o público-alvo de um Projecto é, de facto, beneficiado.

Devemos ter sempre em mente que a elaboração e a execução do orçamento são, na essência, um palco de disputa por poder, que se traduz na tentativa de um grupo assegurar o controle ou o benefício do maior volume possível de recursos. Eu poderia ficar aqui escalpelizando acerca do tema, mas quero na verdade chamar a atenção nesta 4ª República o seguinte:  “Não nos esqueçamos que o dinheiro do Estado é limitado”.

As análises do orçamento não devem servir como uma espécie de munição aritmética para a competição entre o governo, oposição e críticos do governo.