Isabel dos Santos perde processo judicial em Portugal contra Ana Gomes

O Tribunal de Sintra, em Portugal rejeitou, esta sexta-feira, 17/01, a acção de Isabel dos Santos contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, justificando que o direito à liberdade de expressão da ex-eurodeputada “deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome)” da empresária angolana.

Segundo a LUSA, a empresária angolana acusava Ana Gomes de ofensa ao seu bom-nome e reputação, depois de Ana Gomes ter dito num tweet que Isabel dos Santos estava a utilizar Portugal para “lavar” dinheiro.

A empresária Isabel dos Santos alegou que as acusações “provocaram um imediato, sem retorno e incontrolável dano à imagem, honra e bom nome”.

O teor da sentença foi revelado pela Ana sua conta no Twitter:

“Assim sendo, face caso concreto, direito à liberdade expressão e informação da requerida deverá prevalecer sem os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente, indeferindo-se por isso a providência requerida”, dirá a decisão.

Em causa estava uma publicação da ex-eurodeputada no dia 14 de Outubro, reagindo a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa:

“Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar, as taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso”, afirmou a empresária, na entrevista feita em Cabo Verde.
Após o primeiro ‘post’, Ana Gomes acusou a empresária de usar o EuroBic (banco de que é accionista) para legalizar o seu dinheiro:

“Que jeito dá à (…) accionista Isabel dos Santos o @banco_eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro”.
No dia 31 de Outubro, o EuroBic anunciou também que iria mover uma acção contra a ex-eurodeputada, que tem acusado figuras ligadas ao regime angolano de usarem Portugal para legalizarem o dinheiro desviado de Angola, particularmente durante a gestão de José Eduardo dos Santos.

O julgamento da acção cível começou a 19 de Dezembro no Juízo Local Cível de Sintra, em Portugal.