GTMDH: NOTA DE REPÚDIO DAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

Mais uma vez a Policia Nacional em representação do Estado angolano excedeu no seu dever no que concerne à protecção dos direitos humanos no país. Segundo os moradores do Km 30, Bairro do Musseque Baía, situado no Município de Viana, tudo começou no dia 4 de Julho de 2018, quarta-feira, por volta das 9h, quando a mesma comunidade foi surpreendida por agentes da Polícia Nacional, cujo número não foi possível determinar, destacados na Zona Económica Especial fortemente armados, incluíndo fiscais e alguns elementos à civil munidos de catanas e machados que se fizeram transportar de cinco (5) viaturas de marca Land-Cruiser e uma máquina retroescavadora com o intuito de demolir a sede da comissão de moradores e a referida operação estava a ser liderada pelo Comadante da Esquadra situada na Zona Económica Especial que posto no local, não queria fazer outra coisa senão demolir a casa e quem interviesse no sentido de impedir a acção sofria represálias.

A revolta da população surge quando dois agentes da polícia começaram a espancar violentamente uma criança de 12 anos de idade que responde pelo nome de José António Pedro Canjala que assistia à demolição da sede da comissão. Isto fez com que os moradores se aproximassem e contestassem o acto, porque ninguém queria ver a sua residência demolida. Perante esta atitude, a população já revoltada, pediu aos agentes que se retirassem do local, estes por sua vez, dispararam para ver se dispersassem a população tendo atingido no local 5 pessoas nomeadamente:

  1. Domingos José Pestana de 64 anos, atingido com uma bala na cocha direita;
  2. José Quichapéu de 32 anos, atingido com uma bala no seu dedo indicador;
  3. Afonso Domingos Carvalho de 33 anos foi atingido no braço direito e até ao momento a bala permanece no seu corpo;
  4. Uma zungueira, que foi alvejada com uma bala, que segundo informações a mesma foi levada para o hospital onde acabou por falecer e;
  5. Doroteia Baptista Lopes de 35 anos que se encontrava em estado de gestação atingida mortalmente.

Os três feridos carecem de uma assistencia médica com maior realce ao jovem Afonso Domingos Carvalho que necessita de mais cuidados porque a bala ainda continua encravada no corpo.

É com muita tristeza que temos estado a observar a equidistância entre os discursos oficiais e a prática, quando de direitos humanos se trata, tudo porque a nossa policia ainda continua instrumentalizada e amanientada pelas elites e que depois não tem outra opção se não virar-se contra o povo, sem, no entanto observar outras formas de segurança que obviamente não passam pela utilização de arma de fogo contra a população. Sendo assim, consideramos que o agente é vitima desta instrumentalização e a policia nacional precisa de uma reforma desde os seus efectivos e consequentemente revolucionar a sua forma de atuação.

Entendemos que esta acção da policia tinha que proceder com apresentação de uma sentença executiva ou administrativa vinda de orgãos competentes e é assim que recomendam os procedimentos, isto se quisermos nos afirmar como um país democrático e de direito que prima pela dignidade da pessoa humana. Uma vez que em causa está a expropriação de terra em que o Estado tem grandes responsabilidades para garantir os direitos fundiários aos cidadãos

O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos foi informado pelos familiares da Senhora Doroteia Baptista (Vítima), que o agente que fez os disparos que atingiu mortalmente a senhora já se encontra detido, isto depois de uma queixa feita pelos familiares.

O GTMDH, no local constatou a existência de fortes vestijos de ocupação através de Mangueiras e Cajueiros melhorados cujos proprietários têm mais de 60 anos de idade e são aquelas terras que os viu a nascer por esta razão, aguardando por um processo normal administrativo com o fim de expropriá-los a favor da recente Zona Económica Especial.

Por outro lado, o Grupo de Monitoria tomou conhecimento da detenção de 13 camponeses na zona do Ramiros em Luanda por estes terem sido encontrados a cultivarem nas suas lavras. Segundo informações dão conta que estava no local da detenção o administrador do Distrito dos Ramiros, Senhor Miguel Silva de Almeida. De facto são situaçoes típicas de expropriações de terras em Angola envolvendo ameaças, promessas falas e muitas das vezes até a morte. É preciso parar urgentemente com essas práticas em que pessoas em nome do Estado abusam dos direitos adqueridos de outrem.

Tomando em conta aos factos acima narrados estamos diante de uma violação flagrante dos direitos humanos em Angola, onde mais uma vez o Estado angolano não respeitou o direito à vida e viola o princípio da inviolabilidade da integridade física da pessoa humana, nos termos do arts.º 30.º e 31.º todos da Constituição da República de Angola.

O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos exige ao Executivo angolano o seguinte:

  • Que se faça investigação para apurar os responsáveis envolvidos
  • O Estado angolano deve adoptar mecanismo que respeitem a dignidade da pessoa humana;
  • Garantir assistência médica e alimentar das três pessoas que se encontram feridos;
  • Que haja responsabilização dos agentes e seus comandantes pelos crimes praticados contra os cidadãos indefesos;
  • Solicitamos a solteira imediata dos 13 camponeses detidos e que se estabeleça um diálogo aberto e franco e respeitando os direitos dos camponeses;
  • Que o estado adote mecanismos que garantam a protecção do bem vida em casos de desalojamentos e realojamento das comunidades;

Subscrevemos com muita estima e consideração.

 

Luanda aos 7 de Julho de 18

 

Pela coordenação do GTMDH

André Augusto, pela Organização SOS-HABITAT

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Verónica Sapalo, pela Organização PMA

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João Malavindele, pela Organização OMUNGA

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