DEPUTADOS COMEÇAM A DISCUTIR AUTARQUIAS EM FEVEREIRO

Proposta do executivo sobre a institucionalização do poder local no país, que esteve em consulta pública, já foi remetida à Assembleia Nacional, anunciou esta quarta-feira, 23, o porta-voz da casa das leis, Raul Lima.

Os deputados à Assembleia Nacional podem, a partir do mês de Fevereiro, iniciar as discussões sobre a institucionalização das autarquias no país, cujas primeiras eleições estão marcadas para o próximo, apurou o Novo Jornal.

O porta-voz do Parlamento, Raul Lima, anunciou na quarta-feira, 23, durante o início da segunda sessão plenária ordinária da IV Legislatura da Assembleia Nacional que o Pacote Legislativo Autárquico já deu entrada na casa das leis. Para além da Proposta de Lei sobre a Implementação do Poder Autárquico, de iniciativa do executivo, também está no gabinete do presidente daquele órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o projecto da UNITA, disse a este jornal o deputado e porta-voz do partido do «Galo Negro», Alcides Sakala.

Com o término das últimas plenárias, onde foram aprovados o novo Código Penal, a Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República, a proposta de lei que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como a Lei de Autorização Legislativa, que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, a legislar sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública, a Assembleia está em condições de poder iniciar os debates que vão dominar o ano político, segundo as formações partidárias.

“Penso que, dentro de mais alguns dias, a agenda dos debates será conhecida, quando se for preparar a próxima reunião plenária do mês de Fevereiro teremos a indicação de quando será apreciado este pacote”, explicou Alcides Sakala, assegurando que tudo está a depender da agenda de Fernando da Piedade Dias dos Santos. “A UNITA também remeteu a sua Proposta de Lei sobre as Autarquias, mas estas matérias todas vão merecer atenção dos líderes parlamentares depois de ser agendadas. Depende um pouco do programa do presidente [da AG]”, disse.

Entretanto, apesar das discussões não começarem no Parlamento, os partidos políticos continuam a trabalhar em prol do poder local. A preparação para a implementação das autarquias pela primeira vez no país está a ser marcada com a realização de várias conferências sobre o assunto, promovidas pelas academias, organizações da sociedade civil e também do próprio partido.

A UNITA, o maior partido da oposição, está desde os últimos meses do ano passado a formar os seus primeiros autarcas. Por seu turno, o MPLA, que suporta o governo, está a informar aos militantes os perfis dos candidatos para as eleições autárquicas do próximo ano. No sábado passado, 19, segundo o site oficial do partido dos «Camaradas», a primeira-secretária do Comité Provincial do Huambo do Partido, Joana Lina, anunciou que o candidato “do MPLA às eleições autárquicas de 2020 deverá ser idóneo, ter boa postura para lidar com a população”.

Fonte: Novo Jornal | Borralho Ndomba