Declaração Conjunta: A sociedade civil apela para a libertação imediata e incondicional dos 18 delagados de partido eleitoral em Gaza

Fonte: Amnistía Internacional

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas condenam veementemente as más condições de detenção e os maus-tratos sofridos pelos 18 observadores eleitorais do partido da oposição Nova Democracia (ND), no distrito de Guijá. Estas 18 pessoas foram detidas pelas autoridades moçambicanas no distrito de Chókwe, província de Gaza, quando monitorizavam o processo de votação nas eleições gerais moçambicanas, realizadas em 15 de Outubro de 2019.

Apelamos vivamente ao governo moçambicano para que os liberte imediata e incondicionalmente.

Adelino da Silva Jr., Jeremias P. Ngovene, Nelson J. Tivane, Joaquim A. Mula, Moisés A. Ubisse, Isac M. Mapsanganhe, Castro L. Mafudza, Chaulidio J. Buque, Efigénia V. Monjane, Hélio A. Cuinica, Sousa F. Castiano, Rickson F. Sitoe, Zaida A. Sitoe, Ivone P. Chovene, Sónia H. Chovele, Nelson A. Cucunha, Assumina J. Nhazimo e Quelda V. Chivambo foram detidos em 15 de Outubro, em várias assembleias de voto, quando monitorizavam o processo eleitoral na qualidade de delegados de candidatura de um partido que participou nas eleições provinciais em Gaza.

Cerca das 07h00 de 15 de Outubro, Sr. Estêvão Chaguala, director distrital do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Chókwe, escoltado por agentes da polícia, visitou assembleias de voto e confiscou credenciais que permitiam aos delegados do partido ND desempenhar o papel de observadores eleitorais, alegando que os documentos eram falsos. Segundo o partido Nova Democracia, a Comissão Nacional de Eleições confirmou aos delegados do partido que, no dia 14 de Outubro, o órgão eleitoral competente emitiu 216 das 282 credenciais para delegados solicitadas pelo partido, mas os 18 delegados que foram detidos faziam parte dos 216 delegados aprovados.

Na sequência da sua detenção, a polícia levou-os para a cadeia do distrito vizinho de Guijá, onde permanecem encarcerados. Segundo os relatos de familiares, têm sido questionados sem a presença de advogados, proibidos de ter visitas, incluindo de familiares, e forçados a confessar delitos. Fontes que conseguiram contacto com os detidos contam que são mantidos em condições desumanas, em celas extremamente sobrelotadas e forçados a fazer toda a sua higiene pessoal na mesma cela. Seis dos detidos são estudantes que estão a faltar às aulas e irão provavelmente faltar aos seus exames finais e perder o ano lectivo. Sete são mães e pais que têm sido privados de ver os seus filhos e esposos.

A detenção dos 18 insere-se numa tendência crescente de supressão dos direitos de liberdade de expressão, reunião pacífica e associação e revela um desprezo pelos mecanismos de responsabilização que se revelou de forma gritante durante a época eleitoral. Foi também na província de Gaza que, em 7 de Outubro, apenas uma semana antes das eleições, agentes da polícia de intervenção rápida mataram ilicitamente a tiro Anastácio Matavele, um destacado líder da sociedade civil, em plena luz do dia, quando este saía de uma sessão de formação para observadores eleitorais. Em 44 dias do que foi a eleição mais violenta, foram mortas 44 pessoas em circunstâncias relacionadas com as eleições, perfazendo uma média de uma morte por dia.

Exortamos portanto as autoridades moçambicanas a libertar imediata e incondicionalmente os 18 delegados. Moçambique tem deveres juridicamente vinculativos, a nível nacional, regional e internacional, de respeitar, proteger, promover e garantir os direitos civis e políticos consagrados na Constituição da República de Moçambique, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

 

Ableejay Hope Foundation (Omega Jimmy)

Activista Moçambique

AFRICTIVISTES – The League of African Bloggers and Cyberactivists for Democracy

Africans Rising

African Youth Political Congress AYOPOCO

Amnistia Internacional

Botswana Young Men Association

CDD – Centro para Democracia e Desenvolvimento

CIVICUS

FJLP – Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa

FORCOM – Fórum das Rádios Comunitárias de Moçambique

Freedom House

Friends of Angola

GEARS Initiative, Zâmbia

LUCHA RDC

Mudar-Viana, Angola

Núcleo Belas em Acção, Angola

OMUNGA

Parlamento Juvenil

PLACA, Angola

Projecto AGIR, Angola

Rede Terra

SALC – Southern Africa Ligitation Centre

SIASA Place

Solidariedade Moçambique

Southern Africa Human Rights Defenders Network

Vanguard Africa

Yoner Liberia – Youth Network for Reform

WLSA – Women and Law in Southern Africa

World Assembly of Youth WAY