CASO CNC: ACUSAÇÃO DA PGR OMITIU NOME DA GEFI NAS ACÇÕES DA ASGM

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Braço empresarial do MPLA beneficiou de 9,5 milhões de dólares que serviram para a aquisição de 8% da empresa ASGM de que Tchizé dos Santos era também accionista pela Acomotor, S.A.

A acusação enviada ao Tribunal Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a que este jornal teve acesso em exclusivo na semana passada, relacionada com o processo que envolve o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás e outros co-arguidos, omitiu o nome de uma das firmas beneficiárias do investimento de USD 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil dólares norte-americanos) que o Conselho Nacional de Carregadores (CNC) fez na compra de 8% das acções pertencentes à empresa ASGM, Automóveis de Angola S.A., sociedade por quotas, que tem como objecto social a montagem de viaturas (SKD) de marca Volkswagen.

De acordo com um documento a que o Novo Jornal teve acesso através de uma fonte da referida empresa, entre os sócios da ASGM a acusação “passou ao lado” da GEFI – Sociedade de Gestão Financeira, SARL”, o braço empresarial do MPLA, à data dos factos liderado pelo ex-secretário para Informação do partido no poder na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Mário António, tendo ainda nos seus corpos sociais a antiga porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e actual juiz conselheira do Tribunal Constitucional, Júlia Ferreira, que pertencia ao Conselho Fiscal em representação da GEFI na estrutura da ASGM, S.A.

A acusação aponta como membros dos órgãos sociais da ASGM, S.A. a Suninvest S.A., que, segundo o documento da PGR, era representada por Ismael Diogo da Silva, Acapir Lda., representada por Welwitschia dos Santos, bem como António de Jesus Castelhano Maurício, Francisco Raimundo Pinheiro e Mbakassy e Filhos, Lda..

Entretanto, segundo a Acta da Assembleia Geral Extraordinária da ASGM, S.A., lavrada a 8 de Novembro de 2011, aquela assembleia aprovou a nomeação dos seguintes corpos sociais: Assembleia geral: Ismael da Silva, presidente da mesa da assembleia; António Mosquito, vice-presidente da mesa da assembleia; secretário da mesa (a indicar pela Acomotor, S.A. — na verdade, a empresa de que Welwitschia dos Santos e Hugo Pêgo eram representantes no corpo accionista da ASGM, S.A. e não a Acapir, Lda., como a própria já veio publicamente desmentir.

Conselho de Administração: Mário António, PCA; administradores: Pedro Figueiredo, Paulo Gomes, Abílio Pinto da Cruz e Jorge Manuel dos Santos Oliveira, e Conselho Fiscal: Francisco Agostinho Itembo, em representação do CNC; Júlia Ferreira, em representação da GEFI, e Fidel Adão da Silva. Um outro documento a que este jornal teve acesso confirma a versão apresentada pela acusação, segundo a qual terá partido de Augusto Tomás a orientação da compra de participações no corpo accionista da ASGM, S.A., sob alegação, segundo despacho do então ministro dos Transportes, de que se tratava de “uma boa oportunidade de intervenção no sector dos transportes rodoviários, participando de forma activa no programa de substituição futura de importação, dada a combinação da assistência técnica, a montagem de viatura em SKD, possibilidades futuras de exportação, garantia de emprego e integração horizontal”.

Fonte: Novo Jornal | Nok Nogueira

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