AUSCULTAÇÃO: MAT EXCLUIU PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Algumas organizações da sociedade civil estão indignadas com o facto de serem afastadas durante o processo de auscultação que decorreu no país.

O processo de auscultação pública, que terminou esta semana, sobre a proposta de pacote legislativo autárquico orientado pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), durante um mês, deixou de fora as principais organizações da sociedade civil do país, apurou o Novo Jornal.

As associações OMUNGA, que promove acções em prol de defesa dos direitos humanos e culturais, Mão Livres, que promove e divulga as normas jurídicas e auxilia os mais desfavorecidos, Central-Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Associação Construindo Comunidades (ACC), Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), que promove acções viradas para a população, garantem não terem sido ouvidas pela instituição do Estado que realizou a consulta pública da proposta do pacote legislativo para a implementação das autarquias no país, que vai regressar para o Conselho de Ministros para ser aprovado.

O coordenador da organização não-governamental da OMUNGA, José Patrocínio, que considerou o processo de auscultação como uma “aberração”, afirmou ao Novo Jornal ser uma decisão “incorrecta” daquele órgão em não se mostrar “mais uma vez” disponível para dialogar com as organizações da sociedade civil sobre as autarquias no país, considerando tal atitude “manipuladora, no sentido de fazer com que os angolanos aceitem contra a própria vontade a ideia do gradualismo”.

Tendo em conta o encerramento das auscultação, o responsável da OMUNGA defendeu, por outro lado, que o governo devia antes sensibilizar as pessoas para a importância das autarquias e, depois, que se criasse espaços e modelos adequados que permitissem a participação das pessoas a nível dos bairros, escolas e empresas, por se tratar de um assunto de cidadania que deveria envolver todos.

Ainda segundo José Patrocínio, a referida auscultação foi organizada de forma “apressada e errada”, pois devia ser um processo altamente popular e participativo, onde a discussão seria aberta e consensual.

“O nosso desejo era que todas as organizações civis angolanas e a população em geral participassem durante os encontros organizados pelo MAT, mas preferiram mais uma vez reunir com pessoas que estão a seu favor”, afirmou o presidente do OMUNGA.

Por seu turno, Francisco Jacinto, secretário-geral da CGSILA, salientou que o governo perdeu muito tempo a realizar um “jogo” de auscultação que não “surtiu o efeito desejado”.

No mesmo âmbito, o responsável da referida associação aponta que “o MAT tinha de fazer um serviço de esclarecimento à população sobre as formas como as autarquias irão proceder” e não “organizar auscultação”, que considera “desnecessária”.

“O que foi realizado não é auscultação, porque encaro aquilo como uma forma de ludibriar ainda mais a mente das pessoas”, disse.

Já o presidente da associação Mãos Livres, Salvador Freire, explicou que o processo de auscultação deveria ser mais abrangente, para que houvesse maior possibilidade de se discutir o assunto. “O MAT tinha de ouvir todas as forças civis da sociedade”, disse.

Fonte: Novo Jornal